Portal do cliente
Termos de uso
Atualizado em 11 de agosto de 2026
Rascunho para revisao interna
Este texto foi preparado como ponto de partida e precisa da revisao e aprovacao de um socio antes de ficar visivel a cliente. Remova este aviso somente apos essa revisao.
O que e este portal
Ambiente reservado, disponibilizado por Bronstein, Zilberberg, Chueiri & Potenza Advogados a clientes e prospectos convidados, para envio de informacoes e documentos no inicio de um atendimento.
O uso do portal nao constitui, por si, contratacao de servico juridico nem relacao advogado-cliente. A relacao se estabelece pelo contrato de prestacao de servicos, celebrado separadamente.
Acesso
- O acesso e pessoal e concedido por convite nominal. Nao compartilhe seu acesso nem o link de convite.
- Voce e responsavel por manter a confidencialidade das suas credenciais e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
- O escritorio pode encerrar ou suspender um acesso a qualquer momento, especialmente diante de indicio de uso indevido.
O que voce declara ao enviar documentos
- Que tem legitimidade para compartilhar o material enviado.
- Que, havendo dados pessoais de terceiros nos documentos, existe base legal para o compartilhamento com o escritorio na condicao de operador ou de controlador, conforme o caso.
- Que as informacoes prestadas no questionario sao verdadeiras, dentro do seu conhecimento no momento do preenchimento.
Uso adequado
E vedado tentar obter acesso a area ou a documento de outro cliente, submeter arquivo com codigo malicioso, realizar teste de intrusao sem autorizacao previa e por escrito, ou empregar meio automatizado para extrair conteudo do portal.
Disponibilidade
O portal e oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Havendo indisponibilidade, o envio de documentos pode ser feito pelos canais habituais de contato com a equipe responsavel pelo seu atendimento.
Sigilo
As informacoes recebidas por este portal estao cobertas pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos do art. 7, II, do Estatuto da Advocacia e do Codigo de Etica e Disciplina da OAB, alem das disposicoes contratuais aplicaveis.
Foro e lei aplicavel
Estes termos sao regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER] para dirimir controversias decorrentes do uso do portal, sem prejuizo do que dispuser o contrato de prestacao de servicos.