Politica de privacidade do portal

Bronstein, Zilberberg, Chueiri & Potenza Advogados, inscrito no CNPJ [PREENCHER], com sede em [PREENCHER].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): [PREENCHER NOME], contato [PREENCHER E-MAIL].

• Dados de identificacao e contato de quem acessa: nome, e-mail corporativo e, quando o acesso e feito por Google ou Microsoft, o identificador da conta no provedor.
• Dados de acesso: data, hora, endereco IP e identificacao do navegador, registrados na trilha de auditoria.
• Respostas do questionario de onboarding e documentos que voce optar por enviar. Esses documentos podem conter dados pessoais de socios, empregados e terceiros — o envio e decisao sua, sob a sua responsabilidade como controlador desses dados.

• Executar o contrato de prestacao de servicos juridicos (art. 7, V da LGPD): compreender a situacao da empresa e conduzir o trabalho contratado.
• Cumprir obrigacao legal e regulatoria aplicavel a advocacia, incluindo o dever de sigilo profissional (art. 7, II).
• Exercicio regular de direitos em processo (art. 7, VI), quando aplicavel.
• Controlar e auditar o acesso ao proprio portal, por interesse legitimo de seguranca da informacao (art. 7, IX).

Nao usamos os seus dados nem os seus documentos para publicidade, para venda a terceiro ou para treinamento de modelo de inteligencia artificial.

Apenas com os operadores necessarios ao funcionamento do portal, todos sob obrigacao contratual de confidencialidade e sem autorizacao para uso proprio dos dados: Vercel (execucao da aplicacao), Supabase (armazenamento em Sao Paulo), Microsoft (arquivamento e e-mail corporativo) e Anthropic (producao do resumo interno de analise).

Parte desses operadores pode processar dados fora do Brasil. Nesses casos a transferencia internacional se apoia nas clausulas contratuais e nas salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

• Documentos e respostas: pelo prazo do atendimento e, apos o encerramento, pelo prazo de guarda documental aplicavel a atividade advocaticia.
• Registros de auditoria de acesso: mantidos por prazo nao inferior a 6 meses, em razao do interesse legitimo de seguranca e do art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Area temporaria de recebimento: esvaziada apos o arquivamento definitivo.

Voce pode solicitar confirmacao de tratamento, acesso, correcao, anonimizacao, portabilidade, informacao sobre compartilhamento e eliminacao dos dados, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo contato do encarregado indicado acima.

Ha um limite relevante: dados cuja guarda decorre de obrigacao legal ou do dever de sigilo profissional nao podem ser eliminados a pedido enquanto a obrigacao subsistir. Quando for o caso, responderemos indicando o fundamento.

O portal usa apenas cookies necessarios ao funcionamento: manutencao da sessao autenticada e protecao do fluxo de login. Nao ha cookie de publicidade, de rede social ou de analise de comportamento, e por isso nao existe banner de consentimento.

Em caso de incidente de seguranca com risco relevante aos titulares, comunicaremos voce e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados nos prazos e na forma do art. 48 da LGPD.